Teoria geral da culpabilidade

Teoria Geral da Culpabilidade - Resumo para Concursos 1. Conceito de Culpabilidade A culpabilidade é um dos elementos do crime, analisado após a tipicidade e a ilicitude. Refere-se à reprovação da conduta do agente, considerando sua capacidade de entender o caráter ilícito do fato e de se autodeterminar conforme esse entendimento. 2. Elementos da Culpabilidade Os três elementos essenciais são: Imputabilidade: Capacidade mental e maturidade para responder pelos atos (ex: maioridade penal,...