Teoria geral do crime

Teoria Geral do Crime: Resumo para Concursos 1. Conceito de Crime Crime é todo fato típico, antijurídico (ilicitude) e culpável, conforme a teoria tripartite adotada no Brasil. Alguns autores incluem a punibilidade como quarto elemento. 2. Elementos do Crime a) Fato Típico: Comportamento humano (ação/omissão) que se enquadra em uma descrição penal (tipo). Inclui: Conduta (dolosa ou culposa) Nexo causal (relação causa-efeito) Resultado (para crimes materiais) Tipicidade (adequação a...