Teoria Geral do Crime Militar

Teoria Geral do Crime Militar A Teoria Geral do Crime Militar estuda os elementos essenciais que caracterizam os crimes previstos no Código Penal Militar (CPM). É fundamental para concursos públicos compreender sua estrutura, que segue a linha do direito penal comum, mas com especificidades militares. Elementos do Crime Militar O crime militar é composto por três elementos básicos: Fato Típico: Conduta (ação ou omissão), resultado, nexo causal e tipicidade (formal e material). Ilici...