Teoria Geral do Delito - Conceito de crime

Direito Penal: Conceitos e Classificações 1. Conceitos de Crime 1.1 Conceito Legal (Art. 1º LICP): Infração penal classificada como crime ou contravenção conforme a pena prevista. 1.2 Conceito Formal: Fato humano proibido pela lei penal. 1.3 Conceito Material: Fato humano que lesiona interesse essencial à sociedade. 1.4 Conceito Analítico ou Dogmático Principais correntes: Quadripartido: Fato típico + ilícito + culpável + punível. Tripartido (majoritário): Fato típico + ilícito + culpá...