Teoria geral do Direito Agrário

Teoria Geral do Direito Agrário: Resumo para Concursos 1. Conceito e Objeto do Direito Agrário O Direito Agrário é um ramo jurídico autônomo que regula as relações sociais e econômicas vinculadas à atividade agropecuária, à propriedade rural e à reforma agrária. Seu objeto inclui: Organização do espaço agrícola Política fundiária Atividade produtiva rural Relatórios de trabalho no campo 2. Princípios do Direito Agrário Princípios fundamentais conforme o Estatuto da Terra (Lei 4.50...