Teoria Geral do Direito Civil

Teoria Geral do Direito Civil para Concursos Públicos O Direito Civil é o ramo do direito privado que regula as relações jurídicas entre particulares, abrangendo direitos e obrigações. Para concursos, é essencial dominar: 1. Princípios Fundamentais Dignidade da pessoa humana: Base da Constituição e do Código Civil. Autonomia privada: Liberdade de contratar e dispor de direitos. Função social do contrato e da propriedade: Limitações ao uso individual em prol do coletivo. 2. Sujeitos ...