Teoria Geral do Direito e da Política

Teoria Geral do Direito e da Política em Direito Constitucional Conceitos Fundamentais: Direito Constitucional: Ramo do direito público que estuda a Constituição, sua estrutura, princípios e normas fundamentais. Política: Atividade relacionada ao poder e à organização do Estado, influenciando a criação e aplicação do direito. Princípios do Direito Constitucional: Supremacia Constitucional: A Constituição é a norma superior, fundamento de validade de todas as leis. Separação dos Po...