Teoria Geral do Processo

Teoria Geral do Processo - Resumo para Concursos 1. Conceito e Finalidade do Processo O processo é um instrumento da jurisdição, composto por atos coordenados para solucionar conflitos com decisão justa e efetiva (art. 2º, CPC/2015). Suas finalidades incluem: Pacificação social Garantia do devido processo legal Efetividade da tutela jurisdicional 2. Princípios Fundamentais Devido Processo Legal (Art. 5º, LIV, CF): Ninguém será privado de direitos sem processo regular Contraditó...