Teoria geral do processo civil coletivo

Inicialmente, não podemos confundir tutela de direitos coletivos, em sentido estrito, com a tutela coletiva de direitos individuais (homogêneos). Também não se deve confundir a tutela material dos direitos coletivos com a tutela jurisdicional desses direitos, na qual o Ministério Público atua como “demandista”, assumindo a posição de autor de ações coletivas como órgão interveniente e, ainda, como órgão que tem a atribuição de assumir a titularidade de ações propostas por outros legitimados.O...