Teoria Geral do Processo do Trabalho

Direito Processual do Trabalho
Teoria Geral do Processo do Trabalho: Resumo para Concursos 1. Conceito e Princípios O Processo do Trabalho é um ramo do Direito Processual que regula a solução de conflitos trabalhistas, com base nos princípios da: Protetividade: Favorecimento do trabalhador (interpretação pro operário). Oralidade: Valorização dos atos orais (ex.: audiências). Celeridade: Rito processual simplificado (prazos reduzidos). Gratuidade: Isenção de custas para o reclamante. Imediatidade: Cont...

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