Teoria Geral dos Atos Notariais e princípios notariais

Teoria Geral dos Atos Notariais Os atos notariais são documentos públicos elaborados por notários ou tabeliães, com fé pública, formalidade e autenticidade garantidas por lei. Dividem-se em: Atos de natureza judicial: como protestos e notificações extrajudiciais. Atos de natureza administrativa: como reconhecimento de firmas e autenticações. Atos de natureza contratual: como escrituras públicas e testamentos. Elementos essenciais: competência do tabelião, forma prescrita em lei,...