Terceira fase da dosimetria

Terceira Fase da Dosimetria da Pena no Direito Penal 1. Conceito e Finalidade A terceira fase da dosimetria da pena, também chamada de individualização da pena, é a etapa em que o juiz ajusta a pena-base (já fixada nas fases anteriores) considerando circunstâncias pessoais do agente e do fato concreto, conforme o art. 68 do Código Penal (CP). Seu objetivo é garantir proporcionalidade e justiça no caso específico. 2. Circunstâncias Analisadas Nesta fase, o juiz avalia: Atenuantes (art. 65...