Território

Território no Direito Internacional Privado O território em Direito Internacional Privado (DIP) refere-se ao espaço geográfico sobre o qual um Estado exerce soberania, sendo fundamental para determinar a aplicação de leis e a jurisdição. Nos concursos, é essencial compreender: 1. Conceito e Relevância O território é um dos elementos constitutivos do Estado (artigo 1º da Convenção de Montevidéu de 1933). No DIP, delimita: Jurisdição: Competência do Estado para legislar e julgar dentro de...