Tipicidade - Conduta: ação / omissão

Direito Penal: Crimes Comissivos e Omissivos Os crimes no Direito Penal dividem-se em comissivos (ação) e omissivos (inação), conforme a natureza da conduta do agente. Crimes Comissivos Correspondem a um movimento corporal voluntário, onde o agente pratica uma conduta positiva, fazendo o que a lei proíbe. Subdividem-se em: Comissivos puros: Ação direta que viola a norma penal. Comissivos por omissão: Ocorre quando o agente, com dever jurídico de agir, deixa de evitar um resultado (ex.: ...