Tipicidade - Consumação e tentativa

Direito Penal: Consumação e Tentativa Consumação do Crime O crime é considerado consumado quando todos os elementos do tipo penal descrito na lei são integralmente realizados (art. 14, I, CP). Distingue-se do crime exaurido, onde resultados adicionais ocorrem após a consumação, podendo influenciar na dosagem da pena. Modalidades de Consumação Crimes materiais: Exigem resultado naturalístico (ex.: morte, lesão). Crimes formais: Dispensam resultado naturalístico. Crimes de mera conduta...