Tipicidade - Crimes omissivos

Crimes Omissivos Impróprios (Comissivos por Omissão) no Direito Penal Crimes omissivos impróprios, ou comissivos por omissão, ocorrem quando o agente, por omissão, permite a produção de um resultado posterior que poderia ter evitado. Nesses casos, o sujeito tem o dever jurídico de agir para impedir o resultado, mas, podendo fazê-lo, não o cumpre. Assim, ele deixa de realizar uma ação que estava obrigado a executar. Elementos Essenciais Para configurar o crime omissivo impróprio, é necessário...