Tipicidade - Erro de tipo acidental

Direito Penal
Aberratio Ictus (Erro na Execução) – Art. 73 do CP A aberratio ictus (ou erro na execução) ocorre quando o agente, por acidente ou erro no uso dos meios de execução, atinge uma pessoa diferente daquela que pretendia ofender. Diferencia-se do erro quanto à pessoa (art. 20, §3º do CP), em que há confusão sobre a identidade da vítima. Elementos do Crime Vítima virtual: Pessoa que o agente pretendia atingir. Vítima efetiva: Pessoa realmente atingida por erro acidental. Momento do erro: Na...

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