Tipicidade - Erro do tipo essencial

Aberratio Delicti (Resultado Diverso do Pretendido) – Art. 74 do CP Ocorre quando o agente, por acidente ou inabilidade, atinge um bem jurídico diverso do pretendido, fora das hipóteses de erro na execução. Nesse caso, os bens jurídicos visado e atingido têm naturezas distintas. Previsão Legal e Responsabilização Conforme o art. 74 do CP, se o resultado diverso for decorrente de acidente ou erro na execução, o agente responde por culpa (desde que o fato seja previsto como crime culposo). Se ...