Tipicidade - Tipicidade conglobante

Tipicidade Conglobante no Direito Penal A tipicidade conglobante, proposta por Zaffaroni, surge como um corretivo à análise puramente formal da tipicidade penal. Para sua configuração, são indispensáveis dois elementos fundamentais: 1. Conduta Antinormativa Exige-se que a conduta seja contrária à norma penal, ou seja, não pode ser imposta ou fomentada pelo próprio ordenamento jurídico. 2. Tipicidade Material Representa um critério material de seleção do bem jurídico protegido no caso concre...