Tipo Penal Culposo

Direito Penal
Tipo Penal Culposo - Resumo para Concursos 1. Conceito de Crime Culposo O crime culposo ocorre quando o agente causa um resultado ilícito (tipificado na lei penal) por imperícia, imprudência ou negligência, sem intenção de produzi-lo (dolo). É previsto no Art. 18, II, do Código Penal. 2. Elementos do Crime Culposo Conduta voluntária: Ação ou omissão humana consciente. Inobservância do dever objetivo de cuidado: Descumprimento de regras de cautela (técnicas, profissionais ou de cuid...

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