Tomadores de Serviço

Tomadores de Serviço no Direito Previdenciário No Direito Previdenciário, os tomadores de serviço são pessoas físicas ou jurídicas que contratam prestadores de serviço, sendo responsáveis pelo recolhimento das contribuições previdenciárias quando caracterizada relação de emprego ou quando a lei assim determinar. Responsabilidade como Contribuinte O tomador de serviço assume a condição de contribuinte obrigatório da Previdência Social nos casos de: Relação de trabalho formal (CLT); C...