Tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes

Atualmente, temos um sistema de direitos humanos global e alguns sistemas regionais. Dentro do sistema global, há o sistema global geral, formado pela Declaração Universal de Direitos Humanos, de 1948, e pelos Pactos de Nova Iorque, de 1966 (Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais). Esses três documentos formam o sistema global geral, também chamado de Carta Internacional dos Direitos Humanos. Ao lado desse sistema ...