Trabalho Forçado (C29)

Trabalho Forçado (Convenção nº 29 da OIT) - Resumo para Concursos 1. Conceito e Definição O trabalho forçado, conforme a Convenção nº 29 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), é definido como todo trabalho ou serviço exigido de um indivíduo sob ameaça de sanção e para o qual ele não se ofereceu espontaneamente. A convenção foi adotada em 1930 e ratificada pelo Brasil em 1957. 2. Elementos Caracterizadores Coação ou ameaça: Uso de violência física, psicológica ou privação de li...