Trabalho Rural

Direito Agrário
Trabalho Rural: Conceito e Legislação O trabalho rural é regulado pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e por leis específicas, como o Estatuto do Trabalhador Rural (Lei nº 5.889/73). Abrange atividades agrícolas, pecuárias, extrativistas e afins, realizadas em propriedades rurais. Sujeitos do Trabalho Rural Envolve: Empregador rural: Pessoa física ou jurídica que explora atividade agrária com empregados. Empregado rural: Trabalhador que presta serviços não-eventuais, sob subordi...

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