Transação e Compromisso

Transação e Compromisso no Direito Civil A transação e o compromisso são institutos do Direito Civil que visam solucionar conflitos sem intervenção judicial, sendo relevantes para concursos públicos pela frequência em questões sobre obrigações e direitos patrimoniais. Transação (Art. 840 a 850, CC) Conceito: Acordo entre partes para encerrar ou prevenir litígios, com concessões mútuas. Exige capacidade das partes, objeto lícito e forma escrita (quando a lei exigir). Elementos: Concessõe...