Tribunais Regionais Eleitorais e juízes eleitorais

Direito Constitucional
Órgãos da Justiça Eleitoral (Art. 118 da CRFB/88) A Justiça Eleitoral é composta por: Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) Juízes Eleitorais Juntas Eleitorais Observação: O Art. 92 da CRFB/88 não é taxativo sobre os órgãos do Poder Judiciário, mas inclui a Justiça Eleitoral em seu inciso V. Composição do TSE (Art. 119) 7 membros no mínimo, sendo: 3 Ministros do STF (eleitos por voto secreto) 2 Ministros do STJ (eleitos por voto...

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