Troca ou Permuta, Contrato Estimatório e Doação.

Direito Civil: Resumo da Troca, Contrato Estimatório e Doação Da Troca ou Permuta Contrato antigo, baseado na troca de utilidades (sem dinheiro). Regulada pelas normas de compra e venda (com ressalvas). Despesas: divididas igualmente (50/50), salvo acordo em contrário. Troca entre ascendentes: anulável se houver valores desiguais e ausência de anuência dos outros descendentes e cônjuge. Do Contrato Estimatório Consignante entrega móvel ao consignatário. Consignatário pode ven...