Tutela de Urgência e Tutela de Evidência

Direito Processual do Trabalho
Tutela de Urgência e Tutela de Evidência no Direito Processual do Trabalho 1. Conceito Geral A tutela de urgência e a tutela de evidência são mecanismos processuais previstos no CPC/2015 (aplicáveis ao processo do trabalho por força do art. 769 da CLT) que visam a proteção antecipada de direitos quando presentes requisitos específicos, evitando dano irreparável ou prolongamento injusto da situação. 2. Tutela de Urgência (Art. 300, CPC) Finalidade: Evitar dano irreparável ou de difícil repar...

Conteúdo Exclusivo Premium

Desbloqueie este resumo completo e turbine sua preparação!

Acesso Ilimitado a todos os Resumos
Questões de Concursos Exclusivas
Navegação sem anúncios
Marcadores e Anotações Particulares