Tutela dos idosos

Tutela dos Idosos no Direito Constitucional A tutela dos idosos é garantida pela Constituição Federal de 1988, que assegura direitos específicos a essa parcela da população, visando sua proteção e dignidade. Fundamentos Constitucionais O artigo 230 da CF/88 estabelece que a família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar os idosos, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar, e assegurando-lhes o direito à vida. Principais Direitos dos Idosos Pr...