Tutela Provisória

Tutela Provisória no Direito Processual Civil A tutela provisória é um mecanismo processual que visa assegurar direitos de forma tempestiva, antes ou durante o processo, para evitar danos irreparáveis ou de difícil reparação. É regulada pelos arts. 294 a 311 do CPC/2015 e divide-se em duas modalidades: 1. Tutela de Urgência (Antecipação de Efeitos da Tutela) Concedida quando há perigo de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 300, CPC). Requer: Fumus boni iuris (aparência do dir...