Tutela Provisória e Tutela de Urgência

Tutela Provisória e Tutela de Urgência no Direito Processual Civil 1. Conceito Geral A tutela provisória (art. 294 a 311, CPC/2015) é uma proteção jurisdicional temporária concedida antes ou durante o processo, podendo ser de urgência (art. 300, CPC) ou evidência (art. 311, CPC). Seu objetivo é evitar danos irreparáveis ou garantir a efetividade da decisão final. 2. Tutela de Urgência (Art. 300, CPC) Características: Requer fumus boni iuris (aparência de direito) e periculum in mora (r...