União

União no Direito Constitucional para Concursos A União, no Direito Constitucional brasileiro, é uma das entidades federativas autônomas que compõem a República Federativa do Brasil, conforme o art. 18 da CF/88. Sua regulamentação é essencial para concursos públicos, especialmente em temas como competências, bens e repartição de receitas. Competências da União A União possui competências exclusivas (art. 21), privativas (art. 22) e concorrentes (art. 23, compartilhadas com Estados/DF/Municípi...