Usucapião

Usucapião no Direito Civil O usucapião é um modo originário de aquisição da propriedade ou de direitos reais, decorrente da posse prolongada, contínua e pacífica de um bem, atendendo aos requisitos legais. É um tema frequente em concursos públicos, exigindo domínio de seus tipos e condições. Requisitos Gerais do Usucapião Para configurar o usucapião, a posse deve ser: Pacífica: Sem violência ou coação. Ininterrupta: Sem interrupções no período legal. Contínua: Posse constante, sem aba...