Valoração

Valoração no Direito Processual Penal A valoração no Direito Processual Penal refere-se à análise crítica das provas produzidas no processo, com base nos princípios legais e na lógica, para fundamentar a decisão judicial. Princípios da Valoração 1. Princípio do Livre Convencimento Motivado (Art. 155 do CPP): O juiz forma sua convicção com liberdade, mas deve fundamentar sua decisão com base nas provas dos autos. 2. Princípio da Persuasão Racional: A decisão deve ser baseada em critérios lógi...