Vício do Produto ou do Serviço

Vício do Produto ou do Serviço no Direito do Consumidor O vício do produto ou do serviço está previsto no artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e ocorre quando há defeitos que os tornem impróprios para o uso a que se destinam ou que reduzam seu valor. É essencial para concursos entender suas características e consequências jurídicas. Elementos do Vício Defeito: Imperfeição que torna o produto/serviço inadequado ou reduz sua qualidade. Origem não acidental: O defeito deco...