Vícios e suas consequências

Vícios e suas Consequências no Direito Processual Penal 1. Conceito de Vícios Processuais Vícios processuais são irregularidades ou defeitos que ocorrem durante o procedimento penal, podendo afetar a validade dos atos processuais ou até mesmo de toda a relação processual. Podem ser classificados em vícios formais (relacionados à forma do ato) ou vícios materiais (relacionados ao conteúdo). 2. Tipos de Vícios mais Relevantes Nulidade: Decorrente de violação a norma processual de caráter...