Vícios Redibitórios e Evicção.

Vícios Redibitórios: Um Resumo Os vícios redibitórios são defeitos ocultos que diminuem a utilidade ou o valor de uma coisa, em contratos comutativos (com obrigações recíprocas). O adquirente pode escolher entre enjeitar a coisa (redibição) ou pedir abatimento no preço (ação estimatória). Conceito e Características Definição: Defeito oculto em coisa, que a torna imprópria ao uso ou reduz seu valor. Contratos: Aplicável principalmente a contratos comutativos (ex: compra e venda). ...