Violação sexual mediante fraude

Violação Sexual Mediante Fraude: Conceito É um crime contra a liberdade sexual, previsto no art. 215 do Código Penal. Caracteriza-se pela obtenção de conjunção carnal ou ato libidinoso com alguém mediante fraude, induzindo a vítima a erro essencial sobre a identidade do agente ou natureza do ato. Elementos do Crime 1. Conduta: Utilização de fraude para obter conjunção carnal ou ato libidinoso. 2. Meio Executivo: Fraude que induza erro essencial (sobre identidade ou natureza do ato). 3. Resul...