Violência Psicológica Contra a Mulher

Violência Psicológica Contra a Mulher no Direito Penal A violência psicológica contra a mulher é prevista na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) como forma de violência doméstica e familiar. Caracteriza-se por condutas que causem dano emocional, diminuição da autoestima ou controle da vida social, profissional ou comportamental da vítima. Elementos Jurídicos Relevantes Sujeito Ativo: Geralmente homem (companheiro, ex-companheiro, familiar ou pessoa com relação afetiva). Sujeito ...