Zoneamento Industrial – Lei nº de 1980

Zoneamento Industrial – Lei nº de 1980: Resumo para Concursos Públicos 1. Conceito e Objetivo A Lei nº de 1980 estabelece normas para o zoneamento industrial, visando ordenar a localização de atividades industriais conforme critérios ambientais, urbanísticos e de saúde pública. Seu principal objetivo é evitar impactos negativos ao meio ambiente e à população, promovendo o desenvolvimento sustentável. 2. Princípios Fundamentais Prevenção: Evitar danos ambientais antes que ocorram. C...