Assuntos de Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Código Tributário do Município de Novo Gama Legislação do Município de Alexânia Legislação do Município de Alto Paraíso de Goiás Legislação do Município de Amaralina Legislação do Município de Anápolis Legislação do Município de Baliza Legislação do Município de Campo Alegre de Goiás Legislação do Município de Cidade Ocidental Legislação do Município de Corumbaíba Legislação do Município de Goiandira Legislação do Município de Goiânia Legislação do Município de Goiatuba Legislação do Município de Itumbiara Legislação do Município de Morrinhos Legislação do Município de Mozarlândia Legislação do Município de Novo Gama Legislação do Município de Padre Bernardo Legislação do Município de Palmeiras de Goiás Legislação do Município de Piracanjuba Legislação do Município de Rio Verde Legislação do Município de Vianópolis Legislação do Município de Vila Boa Lei Complementar nº 04 de 2006 - Código de Posturas do Município de Corumbaíba Lei Complementar nº 06 de 2002 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campo Alegre de Goiás Lei Complementar nº 11 de 2003 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Amaralina Lei Complementar nº 146 de 2002 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Vila Boa Lei Complementar nº 31 de 2019 - Código Tributário do Município de Alto Paraíso de Goiás Lei Complementar nº 50 de 2022 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Alexânia Lei Complementar nº 763 de 2014 - Código Tributário do Município Lei nº 016 de 1990 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Baliza Lei nº 1.010 de 2004 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiandira Lei nº 1.292 de 2021 - Código de Meio Ambiente do Município de Cidade Ocidental Lei nº 2.524 de 2008 - Plano Diretor do Município de Goiatuba Lei nº 212 de 1990 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Vianópolis Lei nº 268 de 1991 - Código de Edificação do Município de Padre Bernardo Lei nº 3.968 de 2000 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Verde Lei nº 311 de 2015 − Código Ambiental do Município de Vila Boa Lei nº 322 de 1991 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Alto Paraíso de Goiás Lei nº 5.121 de 2021 - Processo Administrativo Ambiental no Município de Itumbiara Lei nº 538 de 2008 - Código de Obras e Posturas do Município Lei nº 591 de 1990 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Piracanjuba Lei nº 651 de 2012 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e dos Servidores do Magistério [Revogada] Lei nº 703 de 2012 - Política Municipal do Meio Ambiente de Corumbaíba Lei nº 754 de 2014 - Código Ambiental de Mozarlândia Lei nº 769 de 2015 - Política Municipal de Educação Ambiental Lei Orgânica do Município de Alexânia Lei Orgânica do Município de Alto Paraíso de Goiás Lei Orgânica do Município de Baliza Lei Orgânica do Município de Campo Alegre de Goiás Lei Orgânica do Município de Corumbaíba Lei Orgânica do Município de Goiandira Lei Orgânica do Município de Goiatuba Lei Orgânica do Município de Mozarlândia Lei Orgânica do Município de Piracanjuba Lei Orgânica do Município de Vianópolis Lei Orgânica do Município de Vila Boa Lei Orgânica Municipal de Novo Gama