Peça Profissional do Procuradoria Geral do Estado do Mato Grosso do Sul (PGE-MS) - Procurador do Estado - Banca Própria (2021)

Sobre o tema da distribuição de competências no Estado federal brasileiro: a) expor sobre a relação entre o federalismo de equilíbrio e a autonomia do Estado?membro no Estado Federal brasileiro; b) falar sobre o conceito de Constituição Total e seus problemas na interpretação do modelo de distribuição de poderes e competências entre União e Estado?membros.