Peça Profissional do Ministério Público do Estado do Paraná (MPE-PR) - Promotor de Justiça - Banca Própria (2018)

O único médico existente no hospital público do município de Tibagi/PR comunicou ao Conselho Tutelar que não prestará atendimento a crianças ou adolescentes acometidas de problemas de saúde caso não estejam acompanhadas dos pais ou responsável, afirmando que, nessa hipótese, deve haver a presença de, ao menos, um Conselheiro Tutelar. Age com acerto o médico? Elabore sua resposta apontando os fundamentos jurídicos compatíveis com o caso. (1,0 ponto) (15 linhas)