Peça Profissional do Ministério Público do Estado do Paraná (MPE-PR) - Promotor de Justiça - Banca Própria (2018)

Direito Processual Civil

Ministério Público do Estado do Paraná (MPE-PR) - Promotor de Justiça - Banca Própria (2018)

O que se entende por eficácia preclusiva da coisa julgada? (0,5 ponto) (15 linhas)