Peça Profissional do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPE-MG) - Promotor de Justiça - Banca Própria (2021)

Direito Constitucional

Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPE-MG) - Promotor de Justiça - Banca Própria (2021)

Abstrativização do controle difuso de constitucionalidade e o papel do Senado: um caso de ativismo judicial? Discorra sobre o tema, considerando suas vária implicações práticas e as discussões travadas no âmbito do Supremo Tribunal Federal. (Máximo 60 Linhas) (4,0 pontos)