Peça Profissional do Defensor Público Estadual - Treine - Questões Autorais (2022)

Na noite de 10 de fevereiro de 2022, na orla da cidade de Passa Quatro, Felipe Flores e Rosa Maria caminhavam pelo calçadão quando foram abordados por um homem com arma de fogo que levou os celulares de ambos.

No mesmo dia, o casal de moradores registrou a ocorrência na delegacia de polícia mais próxima, relatando que logo após a abordagem o homem fugiu. Quinze dias após o ocorrido, os dois foram chamados para a Delegacia e a eles foi mostrada uma série de fotografias de suspeitos que costumavam roubar também na orla.

Rosa e Felipe apontaram para a imagem de Jairo Martins, que havia sido preso no dia 11 de fevereiro de 2022 em flagrante por supostamente fazer outro roubo à beira-mar. As investigações seguiram e a autoridade policial concluiu que Jairo, nascido em 10/01/2000, havia praticado este e o outro roubo (objeto de outro inquérito) na orla de Passa Quatro. Com a conclusão do inquérito, o Ministério Público do Estado de Ribadejo ofereceu denúncia contra Jairo pelo roubo a Rosa Maria e Felipe Flores em 06/09/2022, imputando ao acusado a prática do delito tipificado no art. §2º-A, I do art. 157 do CP, c/c o art. 71, parágrafo único, do CP. Preso por conta do flagrante do dia 11, Jairo foi citado pessoalmente.

Na ocasião, negou ter roubado Rosa Maria e Felipe Flores. Encerrada a instrução processual, o MP, diante da prova produzida, requereu a condenação do réu na forma na denúncia, pleiteando ainda o reconhecimento de maus antecedentes do acusado em virtude de uma medida socioeducativa a ele aplicada quando menor de 18 anos.

Requereu, por fim, a fixação de regime fechado para início de cumprimento da reprimenda diante da prática dos delitos de roubo em plena luz do dia. Na condição de Defensor Público, redija a peça processual que permita a sustentação de todas as teses em favor de Jairo Martins, com os consequentes pedidos. (120 Linhas) (10 Pontos)