Questões de Crimes contra o patrimônio (Direito Penal)

Dois indivíduos (A e B), agindo em concurso, ajustam a prática do delito de furto em uma loja de aparelhos celulares. Após um tempo de vigilância da loja, notam quando o segurança vai ao banheiro. Um dos indivíduos ingressa na loja e distrai o único vendedor presente enquanto o outro indivíduo começa a furtar celulares. O segurança sai do banheiro, nota a ação e tenta impedir a subtração dos aparelhos. O indivíduo A saca uma faca que não era de conhecimento de B e, sem a ajuda deste, investe contra o segurança e produz lesões que lhe causam a morte. Além de não saber da existência da faca, B não desejava lesionar o segurança. Considerando os crimes contra o patrimônio e a teoria monista ou unitária do concurso de pessoas, assinale a alternativa correta sobre a responsabilização penal de ambos os agentes.

Ambos respondem por roubo qualificado pela morte (latrocínio) em concurso de pessoas, aplicando-se a teoria monista do concurso de pessoas, pois colaboraram objetivamente para a subtração mediante violência.

O indivíduo A que empregou violência responde por roubo com resultado morte, enquanto B responde por furto qualificado pelo concurso de pessoas ante sua ausência de intenção de participar de crime mais grave.

Ambos respondem por latrocínio preterdoloso, uma vez que a violência empregada por um dos agentes, ainda que sem o conhecimento prévio do outro, comunica-se objetivamente a todos os concorrentes por força da teoria monista.

O agente que empregou violência responde por roubo em concurso material com homicídio, enquanto o outro responde apenas por furto simples, pois não aderiu ao elemento violência.

Ambos respondem por furto qualificado em concurso formal com homicídio doloso, pois a violência não foi empregada para assegurar a consumação da subtração, caracterizando delito autônomo.

Durante uma manhã de fluxo intenso na Plataforma Superior da Rodoviária do Plano Piloto, Cleptôncio Barbosa, conhecido na região por sua habilidade furtiva, aproximou-se de um estudante estrangeiro e, aproveitando-se de sua distração, subtraiu silenciosamente sua carteira. Cerca de dez minutos depois, e ainda no mesmo local, Cleptôncio, valendo-se do mesmo modus operandi, subtraiu o telefone celular de uma servidora pública que aguardava o ônibus. Em seguida, deslocou-se poucos metros e, de modo idêntico, subtraiu a mochila de um trabalhador recém-chegado ao terminal. Considerando as disposições do Código Penal e o entendimento sumulado pelos Tribunais Superiores, Cleptôncio responderá pela prática de três crimes de furto em:

continuidade delitiva, aplicando-se a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada de um quinto.

continuidade delitiva, aplicando-se a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada de um quarto.

concurso formal, aplicando-se a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada de um quarto.

concurso formal, aplicando-se a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada de um quinto.

concurso material, aplicando-se as penas de todos os crimes, devidamente somadas.

Assinale a alternativa correta quanto à tipificação de acordo com o Código Penal, o entendimento predominante nos tribunais superiores e as alterações introduzidas pela Lei 15.181/2025:

Leonardo Passa-o-Alicate subtraiu cabos de energia e, ao fugir, empurrou um vigilante que tentou detê-lo. Trata-se de hipótese de furto qualificado praticado em concurso material com o crime de lesões corporais.

Ronaldo Bit-a-Bit foi preso após cortar e subtrair um único metro de cabo de fibra ótica da rede de internet pública. Neste caso, a atipicidade penal é evidente pela ausência de prejuízo econômico considerável.

O réu Márcio Desliga-Tudo tentou subtrair cabos de fibra ótica de uma caixa subterrânea da rede pública, mas foi impedido por transeuntes antes de retirar o material do local. No caso, é possível a aplicação da qualificadora ao furto, mesmo na forma tentada.

Carla Pé-de-Corte furtou cabos de um poste em Samambaia, interrompendo o fornecimento de energia a uma UPA por 12 horas. Trata-se do crime de interrupção ou perturbação de serviço público previsto no art. 266, do Código Penal, dada a gravidade da conduta.

O comerciante Edésio Fio-Nobre comprou 200 kg de cabos de telecomunicação sem nota fiscal, sabendo serem produto de crime. Ele responde por receptação simples, devido à ausência de previsão legal neste tipo penal de hipótese qualificada.

Analise as assertivas seguintes e assinale a alternativa incorreta, de acordo com disposto no Código Penal e o entendimento atual nos tribunais superiores:

Durante investigação conduzida pela 5ª Delegacia de Polícia do Plano Piloto/DF, apurouse que Rogério Falso Calibre, utilizando um simulacro de pistola, abordou uma turista próxima à Catedral de Brasília e, mediante grave ameaça, subtraiu seu aparelho celular e a carteira com documentos. Rogério Falso Calibre foi condenado à pena de 4 (quatro) anos de reclusão, pelo crime de roubo simples (art. 157, caput, do Código Penal.). A defesa requereu, na sentença, a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, alegando: (i) primariedade; (ii) não houve emprego de violência física; (iii) inexistência de arma de fogo apta a caracterizar maior periculosidade. A substituição é cabível, uma vez que a pena não ultrapassou quatro anos e que não incidiu no caso a majorante do art. 157, §2º-A, do Código Penal.

Durante investigação conduzida na região do Paranoá, Tibúrcio Só-Pro-Uso foi preso com 35 porções de maconha embaladas de maneira semelhante às usualmente comercializadas pelos traficantes da área. Em juízo, Tibúrcio negou o tráfico, mas confessou espontaneamente que a droga era sua, alegando ser destinada exclusivamente ao consumo pessoal. Neste caso, a atenuante da confissão espontânea deve ser reconhecida em favor de Tibúrcio Só-Pro-Uso, mas aplicada em grau inferior ao que ocorreria em caso de confissão plena, pois o réu apenas admite a posse para consumo próprio, negando o tráfico.

No Guará, Aderbal Obsceno, de 72 anos, foi condenado pela prática de violência sexual contra mulher cometida no dia do aniversário dele, em 22 de agosto deste ano. Ao recorrer da condenação, a defesa sustentou que o juiz deixou de aplicar atenuante obrigatória, já que o réu conta com mais de 70 anos na data da sentença. A representante do Ministério Público impugnou o recurso, argumentando que a legislação não admite o reconhecimento dessa atenuante na espécie. Neste caso, o posicionamento da Promotora de Justiça está correto.

No dia dos namorados deste ano, Heitor Verbo Ferino enviou diversas mensagens à sua exnamorada, afirmando que “acabaria com sua vida” e que ela “não escaparia”. As ameaças foram feitas por áudios e vídeos, todos salvos pela vítima em seu “whatsapp”. A mulher compareceu à delegacia no mesmo dia, mas não apresentou representação formal, afirmando apenas que “queria registrar a ocorrência” para se precaver futuramente. A investigação apurou que as ameaças decorreram do inconformismo de Heitor com o término da relação de namoro. O Ministério Público ofereceu denúncia, pedindo ainda a aplicação da pena em dobro, nos termos legais. A defesa alegou nulidade do processo por ausência de representação. Neste caso, faltou condição de procedibilidade da ação penal.

Em Brasília, Ulisses Misógino foi condenado por sentença transitada em julgado no dia 1º/12/2024, pela prática de crime contra mulher por razões da condição do sexo feminino. A pena imposta foi de 4 anos de reclusão. Pouco depois, Ulisses foi nomeado para o cargo público de auditor fiscal tributário. A representante do Ministério Público impugnou a nomeação, mas Ulisses recorreu, alegando que não cumpria pena em regime fechado, que o crime pelo qual foi condenado não foi cometido contra a Administração Pública e que a sentença não mencionou qualquer vedação ao exercício de cargo ou função pública. A impugnação do Ministério Público foi juridicamente correta.

Amadeus aborda o veículo de João no semáforo de uma grande cidade brasileira, empunhando uma arma de fogo e gritando para a vítima descer do carro, com o intuito de subtrair o veículo. Assustado, João acelera em tentativa de fuga, momento em que Amadeus efetua disparos e o atinge, causando-lhe a morte horas depois. Amadeus foge em seguida, sem o veículo, diante da chegada das testemunhas e da polícia.

De acordo com o caso descrito, é correto afirmar que Amadeus responderá por

tentativa de roubo, apenas.

latrocínio tentado, apenas.

latrocínio consumado, apenas.

homicídio consumado, apenas.

homicídio consumado e tentativa de roubo, em concurso.