Peça Profissional do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul (MPE-MS) - Promotor de Justiça (2016)

Sobre controle de constitucionalidade, explique o que vem a ser a declaração parcial de nulidade sem redução de texto.

Utilizar, no máximo, 20 linhas para resposta.

(0 a 1,0 ponto).