Peça Profissional do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul (MPE-MS) - Promotor de Justiça - AOCP (2023)

Disserte sobre o abuso de direito, abordando, discursivamente, acerca: A - Da natureza jurídica; (0,25 ponto) B - Da distinção entre boa-fé subjetiva e boa-fé objetiva; (0,25 ponto) C - Da análise comparativa entre os art. 186 e 187 do Código Civil; (0,25 ponto) D - Da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o assédio processual. (0,25 ponto) (Valor: 1,0 Ponto)