Peça Profissional do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) - Promotor de Justiça (2016)

Tratando do tema da responsabilidade civil, aborde a questão do dano moral coletivo, sua reparação civil, a controvérsia jurisprudencial no âmbito do Superior Tribunal de Justiça e seu impacto na proteção dos direitos dos consumidores, das crianças e dos adolescentes.

1.

A resposta deverá ser elaborada em no máximo 30 (trinta) linhas, e não será considerado o conteúdo que ultrapassar tal limite; 2.

O candidato não deve transcrever texto de lei.

Se necessário, deve fazer apenas menção ao dispositivo legal (Ex: art.

1o, inciso III, CF ou art.

19 da Lei 8.078/1990); Valor: 20 pontos